A Câmara de Vereadores de Pinto Bandeira, presidida por Cesar Augusto Tumelero (MDB), tem sua próxima sessão ordinária marcada para terça-feira, 6 de maio, às 19h. A pauta inclui temas de impacto local, como contratações na área da saúde e veterinária, além de discussões sobre melhorias no município e apoio a mudanças na legislação do trabalho rural.
Entre os projetos de origem do Executivo, destaca-se o Projeto de Lei nº 16, que autoriza a contratação temporária de uma fisioterapeuta e de um médico veterinário para atender demandas do município. Outro destaque é o Projeto de Lei nº 17, que estabelece o Plano Plurianual para o período de 2025 a 2027.
Projetos e Indicações Legislativas
No âmbito legislativo, os vereadores vão apresentar uma indicação para melhorias em setores municipais e votar uma moção de apoio a um projeto que tramita na Assembleia Legislativa. Esse projeto pretende alterar o artigo 14-A da Lei nº 5.889/1973, que regula o trabalho rural, para facilitar a contratação de trabalhadores temporários, especialmente em épocas de safra e poda.
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Alteração na Lei do Trabalho Rural
A proposta, de autoria do deputado federal Heitor Schuch (PSB), surge da necessidade de adequar a legislação à realidade do campo. Hoje, a lei estabelece que, se um trabalhador rural temporário ultrapassar dois meses de contrato no período de um ano, o vínculo se transforma em contrato por prazo indeterminado. A mudança busca dar mais flexibilidade aos produtores rurais, permitindo contratações ágeis e eficientes durante os períodos de maior demanda.
*Com informações de Pedro Vitor Rizzo – Reportagem do Grupo RSCOM
