A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves realiza, nesta segunda-feira (10), sessão ordinária para apreciação de sete projetos de lei complementar enviados pelo Executivo. Entre as propostas está a exclusão de benefícios como biênio, licença-prêmio e abono de permanência para novos servidores municipais. A sessão ocorre a partir das 15h, no Plenário Fernando Ferrari, e será transmitida pelas redes sociais da Câmara.
Diante da votação, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves (Sindiserp-BG) convocou paralisação da categoria a partir das 14h. A entidade critica os projetos, que considera uma “retirada de direitos”, e pede a presença dos servidores no plenário. A orientação é que eles estejam vestidos de cor preta, como forma de protesto.
Leia também: Servidores públicos protestam contra projetos do Executivo em Bento Gonçalves
O sindicato também lamenta a falta de diálogo da Prefeitura e a negativa da Câmara em realizar uma audiência pública para debater as medidas.
Principais projetos em votação
Entre as propostas do Executivo está o Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, que extingue o adicional por tempo de serviço (biênio) para servidores efetivos nomeados após a publicação da nova legislação. Segundo o texto, a medida busca “modernizar a gestão pública e garantir sustentabilidade fiscal”.
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Outro projeto discutido é o de nº 2/2025, que exclui o benefício da licença-prêmio, também para novos servidores. O Executivo argumenta que a medida visa “assegurar maior eficiência administrativa”.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 propõe a revogação do artigo 49 da Lei Complementar nº 242/2022, que trata do abono de permanência para servidores públicos municipais. No texto, o Executivo justifica que o benefício “impacta significativamente as despesas com pessoal, limitando investimentos em áreas prioritárias como saúde e educação”.
Além disso, será votado o Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, que propõe a criação de 150 cargos de Educador Infantil para suprir demandas das escolas municipais.
Sindicato critica mudanças
O Sindiserp-BG tem manifestado preocupação com os impactos das alterações. Segundo a entidade, a retirada de direitos representa desvalorização dos servidores e pode afetar diretamente a qualidade dos serviços prestados à população.
A mobilização também tem como objetivo pressionar os parlamentares a reverem os projetos e abrir espaço para um debate mais amplo com os servidores.
