Vereadores aprovaram nesta segunda-feira (24) diversos projetos de interesse do Executivo e da própria Casa. A única discussão ocorreu no PL 06/2025, que autoriza a permuta de terrenos com a Lex Empreendimentos Imobiliários. A bancada do PL chegou a propor um pedido de vistas para entender melhor as avaliações. O vereador Sidinei Postal / PL lembrou que o objeto da permuta já foi recusado cinco anos atrás e ainda é alvo de investigação do Ministério Público (MP). A maioria dos vereadores, entretanto, não aprovou as vistas e o Decreto foi aprovado com 4 votos contrários.
Assim, uma área de 34,95 mil metros quadrados será trocada por uma de 1.250 metros e outra de 1.500 metros quadrados. Os imóveis pertencentes ao Município que serão permutados são a continuação do Loteamento Fátima. Em troca, o empreendedor entregará um terreno que é contíguo à Escola Municipal Princesa Isabel, no Bairro Fátima, e ainda fará o prolongamento da rua Olavo Bilac até a Domênico Marini, fazendo a ligação da zona urbana até o Barracão. O valor da obra e desapropriação para o prolongamento está estimado de R$ 4.750.000,00.
Outro investimento é na desapropriação de área de 12 mil metros quadrados para a consecução da obra em valor estimado de R$ 480.000,00. A incorporadora abre mão de diferença que teria a receber estimada em R$ 2 milhões e oitenta e oito mil.
Foi aprovada ainda, por unanimidade, a proposta de criação de novos cargos para atuação no Legislativo. Assim, dos atuais dois cargos de Assessor da Área de Comunicação, Padrão CC-2, agora serão cinco. E os cargos de Assessor Administrativo, Padrão CC-1, que eram três, agora passa a ser seis.
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Da mesma forma, ou seja, com a totalidade dos votos, foi aprovado o reajuste de 73% no valor das diárias de servidores e de vereadores. O valor para uma diária passa a ser de 3 URM para vereador e 2 URM para funcionário da Casa – a URM está valendo R$ 168,38.
Questionado sobre o aumento de despesas com a criação de cargos e aumento de diárias o presidente do Legislativo, Anderson Zanella, lembra que as diárias estavam há 14 anos sem reajuste e que quando viajam para Brasília os vereadores normalmente vão em busca de emendas parlamentares. Por acordo, cada vereador não poderá fazer mais do que uma viagem por semestre à Capital Federal
Quanto ao acréscimo de servidores, Zanella lembra que antes de aprovar as contratações fez o dever de casa, economizando R$ 10 mil mensais com alugueis e também dispensou a guarda armada na Casa. Os assessores de imprensa serão alocados na TV Câmara e um deles, ao menos, deve ser empregado como intérprete de Libras para as transmissões.
A sessão ainda teve a posse do vereador Paulo Souto, que fez uso da tribuna para agradecer sua equipe de trabalho e os eleitores, fazendo menção especial aos irmãos da Igreja da Graça.
