O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves (Sindiserp-BG) voltou a levantar suspeitas sobre o uso político de Funções Gratificadas (FGs) dentro da Prefeitura de Bento Gonçalves. A nova denúncia, divulgada nesta semana, envolve uma servidora que há três anos recebe uma gratificação de R$ 3.379,76 por suposto exercício de função de “elevada complexidade”, mesmo continuando a desempenhar as atividades de auxiliar de educação infantil, cargo de base da rede municipal.
Conforme o sindicato, Lizandra Mikoaski Colao Merlo foi nomeada por meio da Portaria nº 93.539, de 24 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial do Município em 29 de junho do mesmo ano. A partir de 1º de julho de 2022, passou a receber a FG por “Assessoramento Técnico de Elevada Complexidade”, prevista na Lei Complementar nº 144/2009. Com isso, o salário da servidora subiu de R$ 1.645,18 para R$ 5.436,24.
O Sindiserp-BG afirma que a servidora não exerce qualquer função de chefia, coordenação ou responsabilidade técnica que justifique o pagamento do adicional. O caso ganha contornos políticos pelo fato de Lizandra ser esposa de Dirlei Corlao Merlo, servidor municipal atualmente cedido para a Assembleia Legislativa, onde atua como comissionado no gabinete do deputado estadual Guilherme Pasin (PP), ex-prefeito de Bento Gonçalves e aliado do atual prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira.
A situação contradiz, segundo o sindicato, o discurso do prefeito, que tem justificado cortes de direitos sob o argumento de contenção de despesas.
“Estamos diante de uma situação onde a função gratificada está sendo usada como moeda política, enquanto a maioria das servidoras da educação sobrevive com vencimentos que mal ultrapassam o mínimo. Isso é um desrespeito à categoria e um desvio da finalidade pública”, critica a presidente do Sindiserp-BG, Neilene Lunelli.
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O que diz a lei?
A FG de Assessoramento Técnico de Elevada Complexidade foi criada para remunerar servidores em funções estratégicas e técnicas, com responsabilidades como análise e tomada de decisão em áreas específicas, como engenharia, TI, saúde, planejamento e controle interno. A concessão da gratificação exige justificativa funcional — o que, de acordo com o Sindiserp-BG, não se aplica ao caso de Lizandra.
Medidas em estudo
O Sindiserp-BG estuda acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado para que apurem as nomeações e o uso de FGs na administração municipal. A entidade também afirma que pretende tornar públicas novas denúncias nos próximos dias.
Segundo o sindicato, o uso indevido de FGs pode configurar improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992, ferindo os princípios constitucionais da impessoalidade, legalidade e moralidade. Enquanto isso, a Prefeitura de Bento Gonçalves ainda não se pronunciou sobre o caso e mantém silêncio diante das denúncias.
