Os vereadores de Bento Gonçalves aprovaram, por 11 votos a favor e quatro contrários, projetos de lei complementar enviados pelo Executivo que alteram direitos de novos servidores municipais. A votação ocorreu na sessão ordinária da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (10). Entre as mudanças está a exclusão de benefícios como biênio, licença-prêmio e abono de permanência para futuros servidores.
Diante da decisão, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves (Sindiserp-BG), que acompanhava a sessão, anunciou uma greve geral da categoria. No entanto, horas depois, a direção do sindicato recuou e divulgou uma nota orientando os servidores a manterem as atividades até a realização de uma assembleia na próxima quinta-feira (13), às 18 horas, na escola Bento, quando serão discutidas medidas legais e reivindicações.
“Desmonte do serviço público”
Antes da votação, a presidente do Sindiserp-BG, Neilene Lunelli, criticou as alterações em entrevista ao Grupo RSCOM:
“Na verdade, eu chamaria de um desmonte do serviço público. Esses direitos foram conquistados há mais de 20 anos, é a maior retirada de direitos da história do município de Bento Gonçalves. (…) No momento em que se tira esses direitos, os novos concursados deixarão de se interessar pelo serviço público, o que afetará diretamente áreas como educação, saúde e segurança.”
Dos 17 vereadores, apenas quatro votaram contra os projetos: Joel Bolsonaro (PL), Sidnei Postal (PL), Alcindo Gabrielle (MDB) e Moisés Scussel (MDB). Leticia Bonassina (PL) e Volmar Giordani (Republicanos) não compareceram à sessão. O presidente da Câmara, Anderson Zanella (PP), não vota.
Prefeito alega motivação política
Após a repercussão da votação e o anúncio inicial de greve, o prefeito Diogo Siqueira se manifestou em suas redes sociais, afirmando que a mobilização tem cunho político:
“O sindicato está convocando para uma greve geral todos os servidores a partir de amanhã. Eu preciso deixar muito claro, existe uma motivação política por trás. Sabemos que a presidente do sindicato tem uma motivação por ser vinculada a um partido político que é o PT. (…) Os projetos aprovados não afetam os servidores atuais, apenas os futuros, e foram pensados a longo prazo para o município.(…) Gradualmente, sim, vamos fazer mudanças que vão também beneficiar a todo o servidor“.
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Ainda na terça-feira (11), um protesto contra as mudanças estava previsto para ocorrer em frente à Prefeitura, mas também foi cancelado pelo sindicato.
Criação de 150 cargos de Educador Infantil
Após a aprovação dos projetos de retirada de direitos dos novos servidores, os vereadores de Bento Gonçalves aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, de autoria do prefeito municipal, que cria 150 novos cargos de Educador Infantil no quadro de servidores efetivos do município. A medida altera a Lei Complementar nº 77/2004 e atende a uma solicitação da Secretaria Municipal de Educação.
“A Secretaria Municipal de Educação solicitou a criação de 150 cargos de Educador Infantil, a fim de suprir as demandas das Escolas Municipais que necessitam de profissionais, bem como de esgotar a lista de classificados para o cargo”, diz o projeto do Executivo.
Segundo o texto aprovado, no Concurso Público Edital nº 003/2024, foram classificados 165 candidatos para o cargo. Com a criação das novas vagas, a prefeitura busca absorver todos os aprovados. Os profissionais contratados terão carga horária de 20 horas semanais.
“Foram feitos estudos de impacto orçamentário e financeiro, os quais resultaram favoráveis, dentro dos parâmetros legais e limites orçamentários e financeiros”, pontua o documento.
