O Poder Judiciário anunciou um repasse de R$ 180 milhões para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul. Desse montante, a Serra Gaúcha recebeu mais de 10%, ou seja, R$ 18.052.325,62. O repasse atendeu aos 95 municípios que se encontram em Estado de Calamidade Pública, conforme o Decreto Estadual 57.646, de 30 de maio de 2024.
Aplicações dos recursos em ações de resposta a desastres
Os recursos serão utilizados em diversas ações essenciais de resposta a desastres. Em primeiro lugar, os fundos servirão para socorrer e assistir as populações afetadas, além de cobrir as despesas de custeio operacional emergenciais. Dessa forma, o apoio financeiro irá diretamente às Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (Comdec) e a entidades assistenciais sem fins lucrativos, garantindo o atendimento básico durante e após a fase de impacto.
Medidas de restabelecimento e recuperação
Por outro lado, os recursos também contemplarão ações para restabelecer condições de segurança, habitabilidade e a retomada dos serviços essenciais, da economia, e do bem-estar da população.
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Grupo de Trabalho para supervisão e destinação dos recursos
Um Grupo de Trabalho atuará como intermediário do CNJ e será responsável pelas prestações de contas; o Tribunal de Contas do RS, encarregado de auditar o processo; a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage); a Casa Civil; a Casa Militar, vinculada à Defesa Civil estadual; e a Secretaria da Fazenda.
Valores Destinados aos Municípios da Serra Gaúcha
Confira a lista das cidades da Serra Gaúcha beneficiados e os valores destinados:
- Caxias do Sul: R$ 5.232.558,14
- Bento Gonçalves: R$ 4.447.674,42
- Gramado: R$ 2.354.651,16
- Veranópolis: R$ 1.831.395,35
- Guaporé: R$ 1.831.395,35
- Santa Tereza: R$ 784.883,72
- São Valentim do Sul: R$ 784.883,72
- Cotiporã: R$ 784.883,72
