Bento Gonçalves

Prefeitura de Bento Gonçalves sai do Cadastro de Pendências do RS

Município efetuou o pagamento do valor devido de R$ 6,2 mil e poderá ter acesso a mais de R$ 737 mil do Fundo Municipal de Saúde

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Foto: Patrick Alessi/Grupo RSCOM
Foto: Patrick Alessi/Grupo RSCOM

A Prefeitura de Bento Gonçalves quitou, nesta quarta-feira (24), uma dívida de pouco mais de R$ 6 mil com o governo do estado. Com isso, o município foi retirado do Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual do Rio Grande do Sul (CADIN/RS) ainda durante a tarde.

A regularização da dívida permite que Bento Gonçalves receba R$ 737.434,57 do Fundo Municipal de Saúde, quantia que seria bloqueada caso o pagamento não tivesse sido efetuado a tempo.

O montante de R$ 6.268,65 recebido pelo município em 22 de setembro de 2023, referente à Etapa 75 da Nota Fiscal Gaúcha (NFG), deveria ter sido usado para a aquisição de materiais ou produtos até 20 de março de 2024. No entanto, a prefeitura não realizou a despesa nem devolveu o valor ao Governo do Estado, resultando na falta de prestação de contas e na inclusão no CADIN.

Segundo a Prefeitura de Bento Gonçalves, a transição do sistema foi a causa do atraso no cumprimento do prazo, levando à inscrição no CADIN.