DECRETO

Área no entorno do Lago Fasolo, em Bento Gonçalves, é declarada como de utilidade pública

Com decreto de desapropriação, avança proposta de transformar área no bairro Progresso em parque urbano

Lago Fasolo, no bairro Progresso
Lago Fasolo, no bairro Progresso. (Foto: Prefeitura de Bento Gonçalves)

A proposta de criar um parque urbano no entorno do Lago Fasolo, no bairro Progresso, em Bento Gonçalves, deu um novo passo com a publicação de um decreto municipal em 15 de maio. O documento declara duas áreas, que somam 32.100 metros quadrados, como de utilidade pública para fins de desapropriação.

Os terrenos pertencem à empresa GUIFASA S/A – Indústria e Comércio e estão localizados na Rua Pedro Rosa, junto ao lago. A medida, respaldada no artigo 57 da Lei Orgânica de Bento Gonçalves e no Decreto-Lei nº 3.365/1941, que regulamenta desapropriações por interesse público, também reconhece o caráter de urgência da ação, permitindo a tramitação imediata dos procedimentos legais.

De acordo com o texto do decreto, o objetivo é destinar a área à criação de um espaço público voltado ao lazer e à convivência da comunidade. A transformação do local começou a ser articulada em janeiro deste ano, com a despoluição do lago — uma etapa fundamental para viabilizar o projeto.

Investimento em Saneamento

As obras de saneamento foram conduzidas pela empresa Bripaza, sob responsabilidade da AEGEA/Corsan, com investimento de R$ 1,67 milhão. O sistema implantado incluiu rede coletora de esgoto, estação elevatória, linha de recalque e uma nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que passou a atender 104 residências, beneficiando cerca de 300 moradores.

Próximos Passos

Com a declaração de utilidade pública, a Prefeitura de Bento Gonçalves poderá avançar para a próxima fase do projeto, que prevê a pavimentação da pista de caminhada, a instalação de iluminação e câmeras de segurança. Também é esperado o lançamento de um concurso público com participação popular para definir as estruturas de lazer do futuro parque urbano.