O prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Siqueira, revogou o decreto que ampliava o índice de aproveitamento do solo no município para 3,5. A medida, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (27), encerra uma polêmica que envolvia questionamentos sobre a legalidade da norma, acusada de contrariar o Plano Diretor e o Estatuto da Cidade.
Aprovado no fim do ano passado, o decreto gerou reação imediata de vereadores e entidades. Moisés Scussel Neto e Alcindo Gabrielli, ambos do MDB, junto ao Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), denunciaram que a medida poderia comprometer o planejamento urbano da cidade. Além disso, a Associação Ativista Ecológica (AAECO) e a União das Associações Comunitárias e de Moradores de Bairros de Bento Gonçalves (UACB) ingressaram com uma ação civil pública solicitando a suspensão imediata dos efeitos do decreto.
Investigação do MP
A revogação ocorre em meio a uma investigação do Ministério Público sobre a legalidade do decreto. Havia o risco de a medida configurar improbidade administrativa, o que poderia resultar em sanções para o prefeito.
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Com a revogação, qualquer alteração no índice de aproveitamento do solo precisará seguir os trâmites legais exigidos pelo Estatuto da Cidade. Isso inclui a elaboração de um projeto de lei pelo Executivo, a realização de consultas públicas, aprovação pela Câmara Municipal e revisão do Plano Diretor, que deve ser atualizado a cada dez anos.
Impacto e novas diretrizes
A decisão de revogar o decreto representa um recuo estratégico da administração municipal, evitando questionamentos legais e atendendo às reivindicações de entidades civis. O IAB e outras instituições alertavam para o risco de impactos negativos em infraestrutura e planejamento urbano caso a mudança ocorresse sem os devidos estudos e aprovações.
A partir de agora, eventuais alterações urbanísticas precisarão seguir um processo mais transparente, garantindo que o crescimento da cidade ocorra de forma planejada, dentro das normas estabelecidas pelo Estatuto da Cidade e o Plano Diretor de Bento Gonçalves.
