Dois moradores do Centro de Bento Gonçalves foram notificados pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPURB) por realizarem uma intervenção irregular em uma área com vegetação localizada junto a um trecho desativado da linha férrea, entre as ruas Visconde de São Gabriel e Dante Larentis, no bairro Cidade Alta.
A situação foi denunciada pela reportagem do Grupo RSCOM no mês passado e chegou ao Ministério Público, que solicitou esclarecimentos ao IPURB. A promotora Carmem Lucia Garcia, da Promotoria de Justiça Especializada, requisitou formalmente informações sobre as providências adotadas em relação ao caso.
Irregularidades Constatadas e Notificação
Conforme o documento de notificação, foram constatadas irregularidades como a abertura de uma vala sem autorização. Os responsáveis deverão realizar o fechamento da vala, concluir a construção da caixa coletora, apresentar o projeto de drenagem e finalizar o reparo da calçada.
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As ações infringem os artigos 1º ao 5º da Lei Municipal nº 3.193/2002 e os artigos 125, 126 e 127 da Lei nº 06/1996. Os notificados têm prazo de 10 dias para regularizar a situação, além de três dias para o fechamento da vala.
Caso as exigências não sejam cumpridas, poderá ser lavrado auto de infração e aplicadas as penalidades previstas em lei, incluindo multa. O processo segue em andamento, acompanhado pelo Ministério Público.
