A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou, de forma unânime, o Projeto de Lei Ordinária nº 71/2025, que autoriza a destinação de um terreno público para a construção de moradias voltadas a famílias afetadas pelas enchentes de maio de 2024. A proposta, apresentada pelo Poder Executivo, foi analisada e aprovada na sessão ordinária do dia 4 de agosto.
O terreno está situado no bairro Vila Nova II, possui 2.001,33 m² e atualmente é classificado como “Área de Uso Institucional II”. Com a desafetação, a área poderá ser incluída no Programa Estadual Minha Casa Minha Vida – Calamidade, que prevê o reassentamento de famílias atingidas por desastres naturais. No local, serão construídas 12 unidades habitacionais unifamiliares.
Segundo a justificativa do Executivo, a escolha do terreno levou em conta sua topografia plana e a existência de infraestrutura básica nas proximidades, o que deve facilitar a implantação das moradias. A prefeitura também argumenta que a medida não comprometerá o equilíbrio urbanístico da região, pois há serviços públicos suficientes no entorno.
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Durante a sessão, o vereador Alcindo Gabrielli (MDB) ressaltou a importância de considerar os impactos de vizinhança e sugeriu a adoção de medidas compensatórias, especialmente em relação à mobilidade urbana. Já o vereador Rafael Pasqualotto (PL), conhecido como Postal, destacou a importância da transparência e afirmou que solicitará informações sobre os critérios de seleção das famílias beneficiadas.
A proposta tem caráter emergencial e visa garantir o direito à moradia digna às famílias desalojadas, em consonância com os princípios constitucionais e o dever do Estado em situações de calamidade pública.
Programa Minha Casa, Minha Vida – Calamidade
O programa Minha Casa, Minha Vida – Calamidade é uma modalidade do programa Minha Casa, Minha Vida que visa atender famílias afetadas por desastres naturais em áreas com estado de emergência ou calamidade pública. Essa modalidade busca reconstruir ou fornecer novas moradias para quem perdeu suas casas em eventos como enchentes, deslizamentos, etc. A seleção das famílias beneficiadas é feita com base em critérios estabelecidos, como a situação de vulnerabilidade devido ao desastre e a renda familiar.
