A empresa Guifasa S/A, proprietária do terreno onde está localizado o Lago Fasolo, em Bento Gonçalves, reagiu publicamente às declarações da Prefeitura. As declarações vieram após decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que impediu o poder público de assumir a posse da área.
Segundo a Guifasa, o município nunca apresentou uma proposta de compra considerada adequada. Além disso, surpreendeu a administração da empresa ao ingressar com um pedido de desapropriação. Este pedido não tinha previsão de pagamento integral pelo imóvel.
O espaço, alvo de interesse público há anos, é apontado pela Prefeitura como ideal para implantação de um parque municipal. No passado, a área passou por ações de recuperação ambiental após contaminação causada pelo despejo irregular de esgoto de imóveis vizinhos.
A decisão judicial foi proferida na última terça-feira (5) e divulgada dois dias depois pelo Executivo. Ela reconheceu o direito de propriedade da Guifasa e suspendeu qualquer tentativa de ocupação forçada. Esta suspensão deve vigorar até que a disputa seja resolvida. O caso segue para manifestação do Ministério Público e será analisado pela Câmara Cível do TJ-RS.
O processo de desapropriação foi iniciado pela Prefeitura em maio, com a publicação do Decreto Municipal nº 12.786. O depósito judicial de R$ 376.750,30 foi feito como indenização provisória. A área total tem cerca de 32 mil metros quadrados. No entanto, o município considera que apenas 267 m² são aproveitáveis para construção. Isso ocorre porque o restante está em Área de Preservação Permanente (APP). Com base nisso, propôs indenizar apenas a parte edificável.
A Guifasa, porém, sustenta que toda a extensão do terreno, inclusive a APP, tem valor econômico e deve ser considerada na indenização. A Procuradoria-Geral do Município informou que o Tribunal acatou a suspensão da posse até definição final do litígio, sem prazo determinado.
Em nota oficial, a empresa destacou que sempre esteve aberta a dialogar e que buscou entendimento com a Prefeitura, mas não obteve retorno. Também afirmou que a tentativa de expropriação foi inesperada e que continuará à disposição para negociar.
Nota oficial da Guifasa S/A
“Devido às notícias veiculadas nos últimos dias, a direção da empresa Guifasa S/A, proprietária do imóvel conhecido como da ‘Lago da Fasolo’, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
Os imóveis que compõem o denominado Lago Fasolo constituem relevante patrimônio da sociedade, cuja propriedade e posse são garantidos pela Lei e pela Constituição.
A empresa sempre se preocupou da conservação do bem, contudo, ao longo dos anos diversas residências do entorno despejaram esgoto no local sem o devido tratamento, causando a poluição do lago. Em face da suposta omissão de órgãos públicos neste controle, o Ministério Público exigiu a despoluição do Lago, o que foi devidamente atendido após 20 anos, com a canalização da rede de esgoto e tratamento.
De longa data, a Prefeitura Municipal vem manifestando publicamente interesse em construir no local um grande parque público, quando então a Guifasa S/A se colocou à disposição para estudar proposta. Não houve retorno da Administração Municipal em relação ao tema.
Ao contrário, recentemente a empresa foi surpreendida com tentativa de expropriação do imóvel pela Prefeitura Municipal, que pretende tomar a posse e propriedade do bem, sem o pagamento da devida contraprestação adequada.
A Guifasa, em atenção ao devido processo legal, buscou e obteve decisão judicial que garantiu fosse respeitado o direito à propriedade privada, de modo que não possa a Prefeitura de Bento Gonçalves lhe tomar o imóvel, sem a devida contraprestação pela totalidade do imóvel.
Ressaltamos, por fim, que a Guifasa S/A se mantém à disposição da Prefeitura Municipal e demais autoridades públicas na busca de um entendimento sobre o tema.”
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