Servidores públicos de Bento Gonçalves foram informados, por e-mail institucional, de que terão descontos salariais na folha de abril de 2025. A medida atende a uma decisão judicial definitiva que obriga o Município a recolher a contribuição sindical obrigatória referente aos anos de 2013 a 2017 — um por ano, totalizando cinco descontos.
Segundo a Prefeitura, a ordem judicial foi proferida em ação movida pela Federação dos Sindicatos dos Servidores Municipais do Estado do Rio Grande do Sul (FESISMERS), entidade de abrangência estadual que representa diversos sindicatos municipais, inclusive o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves (SINDISERP-BG).
A decisão determina que o Município desconte os valores dos servidores estatutários que estavam em atividade durante os anos citados e repasse os montantes à federação autora da ação.
“Importa esclarecer que o Município de Bento Gonçalves promoveu a defesa dos servidores com todos os recursos legais disponíveis, inclusive com atuação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, destacou o comunicado, acrescentando que todas as instâncias confirmaram a validade da contribuição obrigatória até a Reforma Trabalhista de 2017.
A Prefeitura reforçou que o desconto não é uma iniciativa administrativa, mas o cumprimento de uma decisão judicial transitada em julgado.
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“Sabemos que o tema pode gerar desconforto, especialmente por envolver desconto em folha. Por essa razão, reforçamos que o Município atuou com responsabilidade e transparência ao longo de todo o processo”, diz a nota.
Reação do Sindicato e Manifestação
Contudo, o SINDISERP-BG rebateu a versão da Prefeitura e afirmou que não tem qualquer relação com o processo judicial. Em nota, o sindicato declarou que não foi informado previamente sobre os descontos e acusou o Município de falta de diálogo com os servidores.
“O e-mail enviado pela prefeitura é tendencioso, pois quer colocar a culpa e a responsabilidade ao SINDISERP-BG, mesmo o município sabendo que o Sindicato não tem nenhuma relação com o caso”, declarou a entidade.
O sindicato também informou que pretende adotar medidas legais contra os agentes públicos responsáveis por, segundo a nota, divulgarem informações falsas. Neste sábado (26), às 10 horas, haverá manifestação dos servidores públicos em frente à Prefeitura por maior valorização da categoria.
