Bento Gonçalves - Um pedido de impugnação foi protocolado contra o Edital nº 01/2025 – Segmentos Culturais em Ação, lançado pela Secretaria Municipal de Cultura de Bento Gonçalves e pelo Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). O documento, encaminhado ao Ministério Público, solicita a suspensão imediata do processo seletivo e a investigação de possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Municipal de Cultura (FMC).
A representação aponta que o edital teria destinado verbas do fundo para atividades que deveriam ser custeadas pelo orçamento da própria administração pública. Entre os pontos questionados estão a reserva de R$ 180 mil para projetos em espaços mantidos pela prefeitura, como a Casa das Artes e a Rua Coberta, e de R$ 80 mil para ações voltadas exclusivamente à comemoração dos 150 anos da imigração italiana.
Segundo os denunciantes, a medida configuraria desvio de finalidade e favorecimento institucional, contrariando a Lei Municipal nº 5.467/2012. Também é citado um possível conflito de interesses, já que, conforme documento, o titular da Cultura acumula as funções de gestor da pasta, presidente da Fundação Casa das Artes e integrante do CMPC, instâncias diretamente ligadas ao edital.
Outro ponto levantado é a alegação de que a categoria “Cultura Italiana” seria excludente, ao privilegiar apenas um grupo cultural sem contemplar de forma específica comunidades indígenas, negras ou imigrantes recentes, como haitianos. Além disso, o documento menciona suposto cerceamento de manifestação durante o Fórum Municipal de Cultura, realizado em julho.
Resposta da Secretaria de Cultura
A Secretaria Municipal de Cultura de Bento Gonçalves afirma que o edital foi elaborado “em total conformidade com a legislação municipal, estadual e federal”, tendo sido aprovado pelo CMPC e analisado pela Procuradoria-Geral do Município.
“Todos os recursos do Fundo Municipal de Cultura são destinados diretamente aos proponentes contemplados, não havendo qualquer desvio ou uso inadequado. O que existe é transparência, controle social e legalidade do início ao fim”, destaca a nota.
Sobre o acúmulo de cargos e possível conflito de interesses, a pasta explica que o arranjo administrativo em que o secretário também preside a Fundação Casa das Artes “é previsto em lei e prática comum em municípios”. Ressalta ainda que nenhum recurso do edital é destinado à fundação.
“Não há ganho pessoal nem institucional — apenas cumprimento da função pública de facilitar o acesso da comunidade a equipamentos culturais”, reforça a Secretaria.
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Em relação à categoria comemorativa da Cultura Italiana, a gestão argumenta que a iniciativa foi criada de forma temporária para marcar os 150 anos da imigração.
“Ela é aberta a todas as linguagens artísticas e não exclui outros segmentos. Pelo contrário: soma-se às demais categorias do edital, que garantem diversidade, pluralidade e equidade de acesso”, justifica.
Quanto às críticas de cerceamento da palavra durante o Fórum Municipal de Cultura, a Secretaria nega qualquer impedimento.
“O Fórum é um espaço democrático, de escuta e diálogo. Em nenhum momento houve cerceamento da palavra. Pelo contrário, buscou-se assegurar que todas as vozes fossem ouvidas de forma respeitosa e organizada, dentro de um ambiente plural, seguindo o respeito e a ordem da pauta estabelecida”, afirma a nota.
Próximos passos
O Ministério Público deve analisar a denúncia, que pede a suspensão do edital, a revisão dos critérios de seleção e a apuração de eventual improbidade administrativa. A Secretaria de Cultura, por sua vez, afirma que segue aberta ao diálogo com os diferentes segmentos culturais e mantém a legalidade e transparência do processo.
