O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Bento Gonçalves publicou a Resolução nº 17/2025, que determina a perda de mandato da conselheira tutelar Solange Maria Alves Pereira Balestreri, por prática de falta grave, conforme o artigo 37 da Lei Municipal nº 2.829/1999.
A medida teve como base a Ata de Sessão Extraordinária nº 12/2025 da Corregedoria do Conselho Tutelar, realizada em 18 de agosto, e a deliberação da Assembleia Extraordinária do COMDICA, no dia 21 de agosto. A resolução foi assinada em 22 de agosto pela 1ª vice-presidente do Conselho, Fernanda dos Santos, e oficializada no Diário Oficial do Município em 25 de agosto.
O documento ainda determina que a decisão seja comunicada à Secretaria de Esportes e Assistência Social, ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e a demais órgãos competentes.
Suspensão anterior
O afastamento definitivo de Solange ocorre pouco tempo após outra medida disciplinar aplicada pelo COMDICA. Em maio, a conselheira foi suspensa por 30 dias, sem remuneração, conforme a Resolução nº 10/2025. A penalidade também se baseou em falta grave prevista na Lei Municipal nº 2.829/1999.
Notícias Relacionadas
Na época, a Corregedoria do Conselho Tutelar emitiu parecer que resultou na aprovação da suspensão em Assembleia Extraordinária realizada em 22 de maio. O cumprimento da penalidade, no entanto, só ocorreu após a diplomação dos novos suplentes, em 7 de agosto.
No processo de escolha suplementar, o assistente social Ederson Dal Magro recebeu 162 votos, a advogada Priscila Rodrigues de Oliveira, 125, e a estudante de Serviço Social Luciana de Freitas Cadaval, 41. Dois votos foram anulados, totalizando 330 válidos.
Com a suspensão de Solange, Ederson assumiu o cargo em 11 de agosto, medida adotada para garantir a continuidade no atendimento às crianças e adolescentes do município.
