POLÍTICA

Câmara vota mudança de caráter do Compach de Bento Gonçalves na segunda-feira (10)

O Projeto de Lei visa mudar de deliberativo para consultivo o Conselho que, desta forma, perde poder de vetos em obras, por exemplo

07/02/2025 21:50

A Câmara de Vereadores votará um projeto que deve acarretar reações contrárias. Está na pauta da sessão legislativa de Bento Gonçalves para a próxima segunda-feira (10), quando será realizada a segunda sessão ordinária de 2025, o projeto de lei 01/2025 que altera dispositivo da lei municipal 4.449 de 2008. Ele visa alterar para consultivo o poder de influência do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural.

Hoje este conselho tem poder consultivo e também deliberativo, podendo barrar projetos que sejam considerados inadequados em certas localidades. O Poder Executivo está propondo a mudança e entende que há muita subjetividade em algumas decisões do Compach e, que, mesmo com a aprovação do Projeto de Lei, o Patrimônio Histórico e prédios tombados estarão protegidos conforme preveem os artigos 5.3 e 5.4 do Plano Diretor.

Como o Poder Executivo tem apoio da maioria dos vereadores a tendência é de aprovação, mas, desagrada setores da comunidade, ligados ao turismo ou a preservação de características arquitetônicas no interior, por exemplo.

Há nítido interesse do setor da Construção Civil pela mudança. No entender de empreendedores, hoje, para que se construa uma casa ou um prédio qualquer é preciso

a) estar dentro da lei;
b) passar pelo grupo de instrução do Complan;
c) passar pelo Complan;
d) passar pelo Compach;
e) ser aprovado pelo Conselho Distrital.

Dito assim, a mudança parece de menor impacto, mas é preciso lembrar que está no ar um clima/desejo de alterar o poder deliberativo de outros conselhos, diminuindo o poder de decisão de instâncias plurais da sociedade.

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