A Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas da Câmara de Bento Gonçalves realizou, na manhã desta sexta-feira (22), uma audiência pública para discutir o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, previsto no Projeto de Lei nº 79/2025, de autoria do Executivo. O encontro contou com a presença do presidente da comissão, vereador Edson Rogério Biasi (Progressistas), da secretária de Finanças, Elisiane Schenato, da contadora Roseane da Silva e de parlamentares.
A realização da audiência atende ao artigo 165 da Constituição Federal, que determina a elaboração do PPA como instrumento de planejamento orçamentário. Durante a exposição, Roseane destacou que o plano define a previsão, programação e destinação de recursos públicos, em conjunto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A secretária Elisiane explicou que o PPA cobre quatro anos, iniciando no segundo ano da atual gestão e seguindo até o primeiro da próxima administração. Segundo ela, o documento mantém o plano de governo apresentado nas eleições de 2024.
Estrutura do PPA
O planejamento reúne programas estratégicos nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura e demais setores, com base em:
- Plano de governo;
- Estimativas de receitas;
- Inflação projetada pelo IPCA;
- Variação do PIB;
- Expectativa de transferências estaduais e federais;
- Principais demandas da população;
- Previsão de despesas por programa.
Notícias Relacionadas
Entre as novidades do PPA 2026-2029 está a inclusão do programa da Defesa Civil, recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), para ampliar a transparência e a organização das ações do setor.
De acordo com Elisiane, os programas funcionam como “um guarda-chuva da administração”, servindo de base para a definição de ações na LDO, que será enviada em seguida à Câmara.
O calendário de tramitação do PPA na Câmara prevê:
- 22 de agosto: prazo final para apresentação de emendas;
- 26 de agosto: reunião da Comissão para análise das emendas e do projeto;
- 1º de setembro: discussão e votação em Sessão Ordinária, a partir das 15h;
- 15 de setembro: envio do autógrafo legislativo ao Executivo.
O texto completo do projeto está disponível no site da Câmara: acesse aqui.
