Os vereadores de Bento Gonçalves aprovaram, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (4), o Projeto de Lei nº 73/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025). A proposta recebeu apoio unânime e foi aprovada com a inclusão da emenda substitutiva nº 18/2025, assinada por todas as bancadas, que amplia os percentuais de descontos sobre multas e juros.
O REFIS 2025 é voltado à regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, por pessoas físicas ou jurídicas. O programa oferece condições especiais de pagamento, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.
Com a emenda aprovada, os descontos passam a ser:
- 100% de abatimento em juros e multas para pagamento à vista ou parcelado entre 2 e 6 vezes;
- 80% de desconto para parcelamentos entre 7 e 12 vezes;
- 60% para parcelamentos de 13 a 60 vezes.
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Impacto e Benefícios do REFIS 2025
A iniciativa, enviada pelo Executivo e aprimorada pelo Legislativo, busca facilitar a quitação de dívidas e ao mesmo tempo reforçar a arrecadação do município. O prazo para adesão ao programa vai até 29 de dezembro de 2025, diretamente com a Secretaria Municipal de Finanças, responsável pela sua organização.
Durante a votação, parlamentares destacaram o impacto positivo da medida para a população e para as finanças municipais. Segundo o vereador Gilmar Pessutto (União), há cerca de R$ 373 milhões em dívidas passíveis de recuperação. O presidente da Câmara, Anderson Zanella (Progressistas), ressaltou que o programa beneficia desde aposentados até empresas que enfrentaram dificuldades econômicas.
A proposta segue agora para sanção do prefeito e posterior regulamentação.
