PLANEJAMENTO

Câmara de Bento Gonçalves aprova o Plurianual 2026-2029

Plano prevê aplicação de recursos abrangendo áreas estratégicas como saúde, educação, mobilidade urbana, habitação, assistência social, cultura, esporte, meio ambiente, segurança pública e desenvolvimento econômico

Câmara de Bento
Crédito: Milena Alves

A Câmara de Bento Gonçalves colocou em votação o Projeto de Lei nº 79/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do município para o quadriênio 2026-2029. O documento, encaminhado pelo Poder Executivo, estabelece diretrizes, programas e metas que nortearão os investimentos públicos nos próximos quatro anos. A aprovação foi unânime.

No Plano está prevista a aplicação de recursos abrangendo áreas estratégicas como saúde, educação, mobilidade urbana, habitação, assistência social, cultura, esporte, meio ambiente, segurança pública e desenvolvimento econômico.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

A Câmara, através de seus parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 82/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 6.012/2015, responsável pela Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico. O texto inclui o §9º ao artigo 3º da lei, permitindo que os benefícios da política sejam concedidos também a imóveis e construções com no mínimo 5 mil m² e que serão objeto de locação para instalação ou ampliação de empreendimentos.

Segundo a justificativa, a atualização busca modernizar a legislação, ampliar o alcance dos incentivos e estimular a geração de novas vagas de emprego por meio da valorização de empreendimentos que optem por imóveis locados de grande porte.