A Câmara de Bento Gonçalves, em Sessão Extraordinária nesta sexta-feira (29), aprovou o Projeto de Lei nº 110/2023 que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2024. Houve unanimidade de votos, com quatro emendas parlamentares aprovadas por maioria. Caberá agora ao prefeito Diogo Siqueira sancionar ou vetar as emendas. Tão logo a sessão foi encerrada a bancada progressista que tentou barrar as emendas em sua totalidade, se dirigiu ao prefeito solicitando que ele exeça o seu direito de vetar as emendas.
A LOA, estimada em R$ 789 milhões e 600 mil, trata das diretrizes e metas que nortearão a execução orçamentária, delineando as prioridades para o desenvolvimento do município. Esse montante será para viabilizar os investimentos necessários nas áreas prioritárias, proporcionando o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da comunidade bento-gonçalvense.
Confira as emendas aprovadas
De autoria do vereador Agostinho Petrolli (MDB):
– Emenda nº 51 , que retira R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) sendo: R$ 50.000,00 do IPURB, R$ 100.000,00 do CETEC, R$ 500.000,00 da Secretaria Municipal de Administração, R$ 350.000,00 da Secretaria de Viação e Obras Públicas, para incluir na Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura, para uso em projeto já apresentado e aprovado de melhorias na eletrificação rural dos Distritos de Tuiuty e Faria Lemos.
– Emenda nº 52, retira R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) da Manutenção da Limpeza Pública para que seja investido no desassoreamento e limpeza do Lago da Fasolo, pleito a muito defendido pela Frente Parlamentar em Defesa do Lago da Fasolo, que busca soluções para despoluição e revitalização do Lago.
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De autoria do presidente da Câmara, vereador Rafael Pasqualotto (PP):
Emenda nº 65, reduz segundo o autor, aproximadamente 1% do orçamento da LOA, R$ 8.800.000,00 (oito milhões e 800 mil reais), para garantir ao Poder Legislativo valor suficiente, dentro do percentual Constitucional que lhe é cabível, para arcar com as obrigações da Casa Legislativa com obrigações contratuais pré-constituídas, obrigações com folha de pagamento, manutenção da Casa Legislativa, enfim todas as despesas que envolvem a Administração do Poder Legislativo, para o Exercício Financeiro de 2024.
De autoria do vereador José Gava (PDT):
– Emenda nº 71, reduz R$ 900.000,00 da Secretaria de Viação e Obras Públicas, para ser aplicada na Pavimentação asfáltica na Rua Ferrucio Fasolo, no Bairro Universitário.
Os Vereadores situacionistas Sidinei da Silva e Valdemir Marini acabaram retirando suas propostas de emenda a pedido do Executivo. Já o vereador Rafael Fantiu que protocolou três emendas avcanbou tendo as três rejeitadas.
