Aprovado projeto que autoriza concessão privada para instalação do Mercado Público, em Caxias do Sul

A proposta do Executivo também prevê o Fundo de Restauração e Conservação do complexo

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05:44 - 09/12/2023

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Aprovado projeto que autoriza concessão privada para instalação do Mercado Público, em Caxias do Sul

Aprovado projeto que autoriza concessão privada para instalação do Mercado Público, em Caxias do Sul

Os vereadores autorizaram o processo de concessão à iniciativa privada do Mercado Público Municipal MAESA. Na sessão ordinária desta quinta-feira (07/12), os parlamentares aprovaram o projeto de lei complementar 23/2023, assinado pelo Executivo, com essa finalidade. A medida também prevê o Fundo de Restauração e Conservação do complexo, situado na região central de Caxias do Sul. Para se tornar lei, a matéria depende da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Conforme a proposta, a concessão será a partir de licitação prévia, a fim de garantir investimentos e prestação de serviços, necessários ao restauro, à reforma, à requalificação, à manutenção, à conservação, à operação e à gestão do referido mercado. Entre outros pontos, fica vedada a cobrança de ingresso para acesso à área da concessão. É permitido, porém, que o edital de licitação e o contrato estabeleçam a possibilidade de cobrança por serviços ou atividades específicas, que serão pagos somente pelos respectivos usuários.

O município prevê a implantação de um Mercado Público, por meio de concessão de parte da área pelo período de 20 anos

A concessão do Mercado Público Municipal Maesa considera uma área total de 13,1 mil metros quadrados, que abrange seis blocos, com acesso pela Rua Dom José Barea. A expectativa é que até a metade de 2024 já tenha uma empresa vencedora da licitação. A previsão é de que o edital para contratação da responsável para adequar o espaço do Mercado seja publicado em março do ano que vem.

“O Mercado Público deve se configurar como um espaço de comércio característico de produtos frescos e locais, gastronomia, entretenimento, convivência e turismo”, destaca o secretário de Parcerias Estratégicas de Caxias do Sul, Matheus Neres da Rocha.

A concessão ocorrerá por licitação na modalidade concorrência, cujo critério decisivo será o maior valor de outorga. O projeto prevê ainda que todos os valores recebidos pelo município no âmbito da concessão sejam destinados a um fundo específico para restauração e conservação das demais áreas da Maesa.

A secretária municipal de Cultura, Cristina Nora Calcagnotto, destaca que o município segue trabalhando simultaneamente na destinação futura do restante da Maesa, sempre respeitando as diretrizes e vocações estabelecidas desde que o complexo de 53 mil metros quadrados foi doado a Caxias do Sul, como preservação do patrimônio histórico, ocupação por órgãos públicos e acesso gratuito.

A implantação do Mercado Público tem como base as contribuições recebidas na consulta e nas audiências públicas realizadas no primeiro semestre. Outro ponto determinante para a readequação da ocupação da Maesa é a situação financeira do município, que inviabiliza a realização de aportes previstos no modelo de concessão patrocinada. Na modalidade de concessão comum, não há pagamentos por parte do município.

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