HABEAS CORPUS
Na decisão colegiada, o tribunal entendeu que a prisão preventiva era ilegal: não havia mais necessidade de medida tão grave, e a proibição de exercer a profissão junto com o anúncio de serviços em redes sociais não justificava a continuidade da custódia
DECISÃO JUDICIAL
A medida segue a legislação que permite o uso de veículos apreendidos em operações policiais pelas próprias forças de segurança enquanto os processos judiciais estiverem em curso.
CABE RECURSO
Políticos e outros seis réus foram condenados por atos de improbidade administrativa relacionados à gestão do Natal Luz entre 2007 e 2010. Cabe recurso.
DUAS PRISÕES
Homens, de 32 e 45 anos, foram capturados na tarde de terça-feira (28) durante ação de uma equipe do 3º BPAT de Veranópolis
SEGURANÇA
Ação conjunta envolveu a 1ª Delegacia de Polícia e o Canil do 12º BPM
MANDADO DE PRISÃO
Homem de 50 anos era procurado pelos crimes de ameaça e fornecimento de bebida alcoólica a menor de idade; prisão ocorreu no bairro São Vendelino
AÇÃO DO MP
O prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 66,6 milhões, valor que deverá ser integralmente ressarcido.
HOMICÍDIO CULPOSO
Segundo o Ministério Público, os denunciados agiram com negligência, imprudência ou imperícia, configurando o crime de homicídio culposo.
CABE RECURSO
O juiz destacou que as provas mostraram clara divisão de tarefas e repetição do crime, confirmando a existência da organização
JUSTIÇA
As investigações reuniram provas e depoimentos que confirmaram os abusos cometidos contra crianças e adolescentes entre 6 e 13 anos, entre 2023 e 2024, em Marau
DENÚNCIA
As vítimas englobam autoridades do Sistema de Justiça e servidores públicos estaduais. O homem foi preso em setembro deste ano durante uma operação conjunta
JUSTIÇA
Luciano Pinto utilizou o espaço da tribuna da Câmara Municipal para falar publicamente sobre o assunto; Justiça decretou improcedentes as acusações apresentadas contra a chapa eleita em 2024
FEMINICÍDIO
Júri reconheceu qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima; Ellen Varela da Silva deixou quatro filhos
VIOLÊNCIA
Dados de violações são do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e engloba qualquer ato que atente ou viole os direitos humanos da vítima
CONDENAÇÃO
O caso começou em maio de 2023, na BR-468, em Três Passos (RS), quando os motoristas foram flagrados transportando 44.880 kg de farelo de soja da Argentina sem autorização legal
LIBERDADE PROVISÓRIA
Sandra Letícia De Carli, de 46 anos, chegou a ser socorrida, mas morreu no hospital. Juíza considerou que não há mais motivos para manter a prisão preventiva, mas Ministério Público vai recorrer da decisão
INVESTIGAÇÃO
Um dos casos mais graves envolve o desvio de R$ 471 mil da premiação da Copa do Brasil de 2023, depositados diretamente na conta de um dos denunciados
ESTELIONATO
Em nota, o advogado Gabriel Maffei Rosanelli informou que assumiu formalmente a representação do réu e que já iniciou a análise da sentença proferida em primeiro grau. Selister foi condenado a cinco anos, cinco meses e cinco dias de prisão em regime semiaberto por estelionato
LEITE COMPEN$ADO 8
A oitava fase da operação resultou em seis prisões preventivas, três cautelares e oito mandados em 2015 nas cidades de Campinas do Sul, Jacutinga e Quatro Irmãos
JUSTIÇA
Padrasto recebeu pena de 32 anos e mãe foi condenada a mais de 21 anos de prisão; criança de 3 anos foi morta em 2018