O bacharel em Direito João Manganeli Neto protocolou um pedido de impeachment contra o prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra. O documento foi entregue na tarde desta sexta-feira, dia 25, na Câmara de Vereadores.
Segundo Neto, o processo foi elaborado por ele e dois advogados. “Outros dois advogados me ajudaram a montar esse processo. A denúncia tem mais ou menos 20 laudas de argumentação e outras 500 laudas de provas”, afirma.
O argumento da denúncia se baseia em quatro pilares: o documento acusa Guerra de não exercer a função de prefeito com a moral necessária, usar a máquina pública para atacar opositores políticos, não cumprir decisões judiciais e violar direitos sociais.
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De acordo com ele, as justificativas da ação são definidas “dentro da lei de responsabilidade dos prefeitos, dentro da Lei Orgânica do município e dentro do decreto lei 201”, e as provas estariam contidas em documentos públicos e material “disponível na internet, tipo notícias”.
A denúncia deve seguir seu trâmite oficialmente a partir da sessão ordinária da terça-feira, dia 29. A denúncia deverá ser lida em plenário e sua admissibilidade será votada pelos vereadores. Se aprovada pela maioria dos parlamentares presentes, será nomeada a comissão processante com a eleição de três vereadores. O rito está previsto no Artigo 5º do Decreto Lei 201/67.
Neto, autor do processo, era filiado ao Partido Social Liberal e desde abril é filiado do Partido Progressista. A expectativa dele é de que o processo seja levado para votação já na sessão da Câmara de Vereadores já na próxima terça-feira.
