O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para quarta-feira (24) o julgamento que decidirá se o porte de drogas para consumo próprio é crime. O caso começou a ser julgado em 2015, mas foi paralisado após um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Teori morreu em um acidente aéreo em 2017. Com isso, o ministro Alexandre de Moraes herdou o processo. Moraes liberou o caso para julgamento em novembro de 2018.
Até agora, três ministros do STF votaram pela descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Como o caso tem repercussão geral, o que for decidido pela Corte terá efeito em todas as ações que tramitam na Justiça do País. O ministro Gilmar Mendes é o relator do caso. Ele votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que prevê pena para pessoas que comprarem, guardarem, transportarem ou portarem entorpecentes para consumo pessoal.
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Fonte: O Sul
