A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) réu pelo crime de calúnia. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 4 de junho, após análise do caso envolvendo um comentário feito por Moro contra o ministro Gilmar Mendes, também do STF.
Os cinco ministros da Primeira Turma votaram a favor de tornar Moro réu. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes foram unânimes na decisão.
Contexto da Denúncia
A denúncia se baseia em um vídeo no qual Sergio Moro aparece rindo e mencionando a possibilidade de “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. Este comentário levou a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, a formular a denúncia, alegando que Moro insinuou que Gilmar Mendes pratica corrupção passiva, caracterizando o crime de calúnia.
“Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”, diz Moro no vídeo que motivou a denúncia. Em abril do ano passado, quando a denúncia foi apresentada, Moro criticou a medida, chamando-a de “açodada” e “sem base”.
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Repercussão e Defesa de Moro
Após a decisão do STF, Sergio Moro reafirmou sua postura respeitosa em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus ministros. Em nota, o senador declarou que “os fragmentos do vídeo editado e divulgado por terceiros não revelam qualquer acusação contra o Ministro Gilmar Mendes”.
“O Senador Sergio Moro sempre se pronunciou de forma respeitosa em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, mesmo quando provocado ou contrariado. Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o Senador”, dizia o comunicado de Moro.
Consequências Potenciais
Caso Sergio Moro seja condenado a uma pena superior a quatro anos de prisão, há a possibilidade de perda de seu mandato. Esta decisão ainda deverá ser avaliada conforme o desenrolar do processo judicial.
Implicações Políticas
A decisão do STF de tornar Moro réu pode ter repercussões significativas no cenário político, especialmente considerando o histórico de Moro como ex-juiz da Operação Lava Jato e sua posterior carreira política. A acusação de calúnia contra um ministro do STF adiciona um capítulo controverso à trajetória do senador.
