A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (18), aceitar a denúncia contra cinco suspeitos envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018. Entre os réus estão os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão.
Detalhes da Decisão
A Primeira Turma do STF, composta por cinco dos onze ministros da corte, foi responsável por julgar a denúncia. A decisão foi liderada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e seguida integralmente pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Moraes destacou que o julgamento não visava decidir sobre a culpa dos acusados, mas apenas determinar se a denúncia tinha mérito suficiente para abrir uma ação penal. A partir dessa decisão, as investigações prosseguirão para apurar as responsabilidades.
Acusações
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em maio deste ano, inclui acusações de homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa. Veja os detalhes das acusações contra cada um dos réus:
- Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido): homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa;
- Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro: homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa;
- Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio: homicídio e tentativa de homicídio;
- Ronald Paulo de Alves, conhecido como Major Ronald, ex-policial militar: homicídio e tentativa de homicídio;
- Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão: organização criminosa.
Todos os acusados estão presos por ordem do ministro Alexandre de Moraes e negam participação nos crimes.
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Contexto das Acusações
Segundo a PGR, o assassinato de Marielle Franco foi orquestrado pelos irmãos Brazão e planejado pelo delegado Rivaldo Barbosa. A motivação para o crime estaria ligada à atuação de Marielle contra a regularização de terrenos em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro. O caso foi levado ao Supremo devido ao foro privilegiado de Chiquinho Brazão, deputado federal.
Delação Premiada
Grande parte da denúncia se baseia na delação premiada de Ronnie Lessa, ex-policial militar que confessou ter executado os assassinatos. Lessa implicou os irmãos Brazão e o ex-chefe da polícia em suas declarações. Atualmente, Lessa cumpre pena na penitenciária de Tremembé, em São Paulo.
Procedimentos Futuros
Com a aceitação da denúncia, os suspeitos se tornam réus. A próxima etapa envolve a coleta de depoimentos de testemunhas e dos acusados. Ao final do processo, o STF decidirá se os réus serão condenados.
Durante a sessão, o ministro Moraes rejeitou pedidos das defesas para transferir o caso para outra instância e afirmou que todas as partes tiveram pleno acesso aos autos do processo, refutando alegações de cerceamento do direito de defesa.
Marielle Franco
