O Senado Federal aprovou esta semana, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), um projeto de lei que prorroga a licença-maternidade e o salário-maternidade em casos de internação da mãe ou do recém-nascido. O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), estabelece que o prazo da licença começará a ser contado a partir da alta hospitalar, e não mais a partir do nascimento do bebê.
Se não houver recurso para votação em plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. O objetivo da proposta é assegurar um desenvolvimento saudável da criança e permitir que as mães possam se recuperar adequadamente, estendendo também o período de recebimento do salário-maternidade pelo mesmo prazo da internação.
A relatora do projeto, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou que a prorrogação permitirá que a mãe esteja presente após a alta hospitalar, o que é especialmente importante para mães de bebês prematuros. A senadora ressaltou que muitos dos 330 mil partos prematuros anuais no Brasil resultam em crianças que ficam na UTI, limitando o contato com as mães e atrasando o início da licença-maternidade.
“Esse contato restrito é um desafio para muitas mães. A possibilidade de usufruir da licença maternidade de forma plena após o processo de internação é uma grande iniciativa”, afirmou Leila Barros. A senadora também acolheu a sugestão de ampliar o prazo da licença em caso de uma nova internação hospitalar.
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O projeto tem respaldo no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ampliação do prazo da licença em casos de parto prematuro e se estende a todos os tipos de internação decorrentes do nascimento. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) acrescentou que a licença-maternidade de quatro meses não permitia que a mãe aproveitasse o tempo fora do hospital com o bebê, especialmente em casos em que os recém-nascidos permanecem internados por períodos prolongados.
“Há casos de bebês prematuros que ficam no hospital por até quatro meses para ganhar peso. Quando o bebê finalmente sai do hospital, a mãe pode estar voltando ao trabalho. No hospital, a mãe tem o apoio de profissionais de saúde, mas em casa, esse suporte é limitado”, observou Damares Alves.
Para os senadores, a proposta oferece uma normatização clara e específica que facilitará a aplicação direta pelos empregadores, garantindo o efetivo cumprimento desse direito pelas mães.
Senado
