A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu o ex-jogador de futebol, Ronaldinho Gaúcho, e seu irmão Roberto Assis Moreira, de sair do país ou renovar passaporte até que seja feito o pagamento de multas e indenizações fixadas em um processo por danos ambientais.
Em 2015, o jogador e o irmão foram condenados por construir ilegalmente um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro, na orla do Guaíba, em Porto Alegre. De acordo como STJ, eles não possuíam licenciamento ambiental para proceder a construção, e o local se tratava de uma Área de Preservação Permanente.
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Conforme o Ministério Público, as multas alcançam o valor de R$ 8,5 milhões. Como nenhum dos dois efetuou o pagamento no período de tempo estipulado, a medida determina que Ronaldinho e o irmão terão seus passaportes apreendidos até o pagamento da dívida.
