Renovação automática da CNH exclui motoristas com 70 anos ou mais

A partir deste ano de 2026, o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) conta com uma novidade: a renovação automática para motoristas com bom histórico no trânsito. No entanto, a Medida Provisória nº 1.327 estabelece critérios rigorosos, e os condutores com 70 anos ou mais não poderão usufruir da modalidade simplificada.

Para este grupo, as regras de segurança viária permanecem inalteradas, exigindo a presença física e a avaliação médica periódica.

O que muda e o que permanece para os idosos:

• Exames Presenciais: Diferente dos condutores mais jovens e sem infrações, quem tem 70 anos ou mais deve comparecer obrigatoriamente ao Detran para realizar os exames físicos e mentais.
• Periodicidade: A validade da CNH para esta faixa etária continua sendo de 3 anos.
• Justificativa: O governo justifica a exclusão da renovação automática pela necessidade de acompanhar de perto condições de saúde que possam interferir na segurança ao volante.

Como funciona a Renovação Automática (para os demais grupos):

O benefício é restrito a condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNCP) que não possuam infrações graves ou gravíssimas.

• Até 50 anos: Podem utilizar o benefício normalmente.
• Entre 50 e 69 anos: Podem utilizar a renovação automática apenas uma vez (alternando com a presencial).
• Restrições Médicas: Motoristas com doenças progressivas estão excluídos do benefício, independentemente da idade.

Prazos de Validade da CNH no Brasil:

• 10 anos: Condutores com menos de 50 anos.
• 5 anos: Condutores entre 50 e 69 anos.
• 3 anos: Condutores com 70 anos ou mais.