Receita Federal isenta de impostos as doações internacionais ao Rio Grande do Sul

A medida do Fisco também inclui mais agilidade de na liberação dos produtos nas alfândegas brasileiras

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17:38 - 14/05/2024

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Foto: Divulgação/Azul

As doações de pessoas físicas ou jurídicas internacionais ao Estado estão isentas de impostos, a partir desta terça-feira (14). A determinação é da Receita Federal, por meio do programa Receita Via Rápida, que vai beneficiar possíveis futuras catástrofes como a que ocorre no Rio Grande do Sul desde o dia 1º de maio.

A medida está em uma Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União, no dia 09 de maio. Além de não pagarem tributos, os produtos vindos de países estrangeiros passam a receber tratamento expresso (mais ágil) na alfândega, a fim de agilizar a liberação dos materiais.

Conforme as regras, o doador precisa apenas levar os bens a uma transportadora de preferência, seja aérea, terrestre, fluvial ou marítima. Depois disso, indicar como destinatário da doação o Estado do Rio Grande do Sul, um dos municípios afetados, ou as autarquias e fundações.

O despacho dos produtos pode ser despachado por meio de Declaração Simplificada de Importação em papel (DSI formulário), Declaração Simplificada de Importação, e Declaração de Importação. Apesar da simplificação, as operações estão sujeitas a todos os controles realizados pela Receita Federal e demais órgãos de comércio exterior.

O governo do Estado também disponibilizou canais para doações financeiras originárias do exterior.

Confira os dados:

Zona do Euro

Banco Standard Chartered
Bank Frankfurt
Swift: SCBLDEFX
Conta: 007358304

Zona do Dólar

Banco Standard Chartered
Bank New York
Swift: SCBLUS33
Conta: 3544032986001

Para ambos os casos, é preciso informar:

Código IBAN: BR5392702067001000645423206C1
Nome: Associação dos Bancos no Estado do Rio Grande do Sul
CNPJ: 92.958.800/0001-38

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