A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta taxação ou monitoramento de transações feitas via Pix. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão esclareceu que não existe cobrança de imposto sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática que é proibida pela Constituição Federal.
Segundo a Receita, conteúdos que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro ou cartão, e não gera tributos por si só.
O Fisco também esclareceu boatos relacionados à Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado. De acordo com o órgão, a norma não autoriza o rastreamento de transações individuais, nem permite acesso a valores, origem ou natureza dos gastos dos cidadãos. A instrução apenas estende às fintechs as mesmas regras de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015, dentro das normas de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.
A Receita afirma que esse tipo de desinformação tem como objetivo gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país, além de favorecer golpes e interesses criminosos.
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Imposto de Renda
No mesmo comunicado, o órgão destacou informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas nas redes sociais. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil por mês está totalmente isento do Imposto de Renda, e rendas de até R$ 7.350 contam com desconto no imposto devido. As mudanças não têm qualquer relação com Pix ou criação de novos tributos.
Alerta contra golpes
A Receita Federal alerta que boatos sobre impostos e Pix criam um ambiente favorável para golpes, com criminosos enviando mensagens falsas por redes sociais, ligações e aplicativos como o WhatsApp, solicitando pagamentos indevidos ou dados pessoais.
A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, não compartilhar conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do governo ou na imprensa profissional. Mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” ligadas ao Pix devem ser tratadas como tentativas de golpe.
