Contribuintes que desejam ingressar ou reingressar no regime do Simples Nacional têm prazo a partir desta quinta-feira (02) e até o último dia útil (31) de janeiro para formalizar a opção. Eles devem acessar o portal do sistema e fazer o pedido.
Por meio de nota, a Receita Federal destaca que a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejam retornar ao regime. A medida inclui ainda os que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.
Os 1.876.334 contribuintes que receberam o termo e regularizaram seus débitos no prazo previsto na legislação, segundo a autarquia, continuarão no regime do Simples de forma automática. Não é necessário, portanto, renovar a opção.
Contudo, os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos do regime, segundo a Receita, a partir da última quarta-feira (1º). Para que esses CNPJs possam reingressar no regime, são oferecidas diversas opções para sua regularização, incluindo parcelamento e transação.
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Consulta
Para saber se será excluído ou não do Simples Nacional, o contribuinte deve acessar a aba Consulta Optantes.
“Entretanto, imprescindível observar que o CNPJ, para ingressar ou reingressar no Simples, deve estar em regularidade com as administrações tributárias da União, estados, DF e municípios”, esclareceu a Receita Federal.
Dados da Receita demostram que, atualmente, 23,4 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI). O Fisco projeta, até 31 de janeiro, um número de pedidos formulados compatível com os anos anteriores – em torno de 1,2 milhão de contribuintes.
