Parlamentares buscam reverter multas a agricultores por manejo de campo nativo

A mudança de entendimento do Departamento Jurídico do Ministério do Meio Ambiente (MMA) sobre o manejo de campos nativos em…

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11:06 - 03/05/2018

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A mudança de entendimento do Departamento Jurídico do Ministério do Meio Ambiente (MMA) sobre o manejo de campos nativos em áreas consolidadas para plantar pastagem para alimentar o gado ou outro tipo de cultura, como grãos, hortifruti e silvicultura, foi objeto de um encontro entre os deputados federais Luis Carlos Heinze e Jerônimo Goergen e a senadora Ana Amélia Lemos, todos do Progressistas, com o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, e a presidente do Ibama, Suely Araújo.

Em particular, eles trataram dos casos envolvendo a aplicação de multas a agricultores que manejaram campos nativos nos Campos de Cima da Serra e em outras regiões do Rio Grande do Sul. Segundo os parlamentares, a nova aplicação das regras de manejo resultou na aplicação de multas que somam até agora R$ 13 milhões, valores considerados impagáveis pelos produtores.

De acordo Ana Amélia, é preciso encontrar uma solução para o impasse que tem gerado insegurança jurídica, para os produtores continuarem suas atividades. Cerca 1,7 mil hectares de áreas foram embargadas pelo Ibama.

“Além dos custos com advogados para contestar as multas, os agricultores deixam de produzir e a economia dos municípios é afetada. Resolver esse impasse é fundamental para dar segurança aos produtores no desenvolvimento da agricultura diversificada e sustentável e também aos órgãos fiscalizadores”, disse a senadora.

Para reverter as multas, a bancada gaúcha foi aconselhada a levar o caso para o Departamento Jurídico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Com um parecer diferente do entendimento do MMA, a Advocacia Geral da União será provocada a se posicionar sobre o caso.

Outra ação que será trabalhada pela bancada gaúcha, é tentar a aprovação do PLS 194/2018, de autoria da senadora Ana Amélia. A matéria promove flexibilização da legislação para manter a proteção dos Campos de Altitude e, ao mesmo tempo, permitir ao produtor rural que desenvolva suas atividades sem que esteja sujeito a multas, embargos, processos e problemas ambientais. A matéria tramitará nas comissões de Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) do Senado. Se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados.

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