Novo ‘Desenrola’ pretende beneficiar MEIs, micro e pequenas empresas e programas de crédito

As medidas fazem parte do programa Acredita. O pacote também prevê a mais acesso de empréstimo por mulheres empreendedoras

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10:32 - 22/04/2024

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Foto: José Cruz/Agência Brasil

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (22), o programa Acredita. Trata-se de um conjunto de medidas de reestruturação do mercado de crédito, com quatro eixos. A medida provisória (MP) vai ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento no Palácio do Planalto, em Brasília.

No primeiro eixo, o programa de microcrédito para inscritos no Cadastro Único tem como público-alvo as famílias de baixa renda, os informais, as mulheres e os pequenos produtores rurais. Vai funcionar como sistema de garantia de crédito, realizado por meio do FGO-Desenrola, cuja fonte para investimento em 2024 é de R$ 500 milhões. O governo destaca que pelo menos metade das concessões deve ser destinada a mulheres.

A segunda linha de crédito tem como principal ação o Desenrola Pequenos Negócios, cujo público-alvo são os MEIs, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes em dívidas bancárias. Segundo a Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões estão inadimplentes. O incentivo não gera nenhum gasto pro governo em 2024. Dados da União revelam que, nos próximos anos, o custo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para governo em 2027.

Ainda neste eixo, foi definida uma ação voltada ao estímulo ao crédito para MEIs e microempresas, com faturamento até R$ 360 mil ao ano. O ProCred 360 terá como taxa de juros a Selic + 5% ao ano. As empresas que tiverem o Selo Mulher Emprega Mais, e as que tiverem sócias majoritárias ou sócias administradoras poderão pegar empréstimos maiores, de até 50% do faturamento anual do ano anterior.

A terceira ação do novo programa tem como público-alvo o mercado imobiliário e o setor de construção civil. O governo prevê criar um mercado secundário de crédito imobiliário mais robusto para potencializar essas áreas no país. Segundo o governo federal, isso vai permitir que os bancos possam aumentar as concessões de crédito imobiliário em taxas acessíveis para a classe média, suprindo a queda da captação da poupança.

O último eixo do Acredita tem como foco o investimento ecológico em moeda estrangeira. Atualmente, devido à volatilidade do real, o custo da proteção cambial para prazo mais longo é tão alto que chega a inviabilizar esse tipo de investimento. Dessa forma, o Planalto quer garantir proteção de longo prazo para a moeda estrangeira. O programa não se propõe a interferir no mercado de câmbio e trabalhará para alavancar os recursos já disponíveis no país. Serão fornecidas linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que se utilizem de recursos estrangeiros, alega o governo federal.

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