O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou o Diagnóstico Nacional das Guardas Municipais. Este é o primeiro levantamento sobre a estrutura, o efetivo, a capacitação e a atuação dessas corporações em todo o território brasileiro.
Ao todo, foram mapeadas 1.238 instituições, dentre as quais 678 participaram do estudo (mais de 54%). O documento integra as ações do recém-lançado Programa Município Mais Seguro, iniciativa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
A pesquisa foi conduzida pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), responsável pela apresentação técnica do estudo, em parceria com a Senasp e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O relatório também reforça o papel das Guardas Municipais (GMs) no contexto do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído pela Lei nº 13.675/2018, destacando sua atuação preventiva e sua proximidade com a população como diferenciais para a construção de um sistema mais eficiente e articulado.
Os dados levantados revelam uma realidade marcada por desigualdades regionais e distintos níveis de institucionalização e estrutura. O Nordeste lidera em número absoluto de Guardas (653), seguido pelo Sudeste (379) e Sul (87).
Confira os principais dados do relatório:
• Formalização institucional: 95,58% das GMs respondentes possuem lei de criação, mas apenas 38,05% contam com código de conduta;
• Déficit de efetivo: das 136.220 vagas previstas em lei, apenas 71.238 estão ocupadas (52,29%);
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• Perfil dos profissionais: 80,1% dos agentes são homens e 28% possuem ensino superior;
• Armamento: 41,15% das Guardas utilizam armas de fogo, com forte variação regional — destaque para o Sul (79,37%) e Centro-Oeste (70,37%);
• Atuação especializada: 37,6% das Guardas mantêm Patrulha Escolar, 29,5% atuam com a Patrulha Maria da Penha e 28,9% operam Rondas Ostensivas com Motocicletas;
• Combate à violência contra a mulher: apenas 195 GMs possuem unidades especializadas, reunindo cerca de 2.200 profissionais para essa frente.
Além disso, o estudo mostra que o ingresso na maioria das GMs ocorre via concurso público (94,11%), o que evidencia seu alinhamento com as normativas legais e administrativas.
Município Mais Seguro: investimento e articulação federativa de Guardas Municipais
A elaboração e a publicação do diagnóstico compõem o eixo de monitoramento e avaliação do Programa Município Mais Seguro, lançado nessa quarta-feira (22) pelo ministro Ricardo Lewandowski.
A iniciativa prevê a destinação de R$ 171 milhões para apoio técnico e financeiro a municípios brasileiros que queiram fortalecer suas estruturas de segurança e ampliar a atuação das Guardas Municipais.
Os recursos serão aplicados em ações de prevenção à violência, capacitação de agentes, aquisição de equipamentos, fortalecimento da governança local e uso de tecnologias integradas à segurança pública.
