O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) , Kássio Nunes Marques, decidiu neste sábado (3), véspera de Páscoa, liberar celebrações religiosas presencias em todo o Brasil.
Cultos, missas e reuniões podem retornar desde que sigam os procolos sanitários. Essa decisão ainda se refere a um pedido feito pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos, em março de 2020.
“Concedo a medida cautelar pleiteada, ad referendum do Plenário, para o fim de determinar que: os Estados, Distrito Federal e Municípios se abstenham de editar ou de exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proíbam completamente a realização de celebrações religiosas presenciais, por motivos ligados à prevenção da Covid19”, escreveu o ministro.
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As medidas sanitárias que devem ser adotadas por templos e igrejas, são as seguintes:
– limitação de presença (no máximo, 25% da capacidade);
– distanciamento social (com ocupação de forma espaçada entre os assentos e modo alternado entre as fileiras de cadeiras ou bancos), observância de que o espaço seja arejado (com janelas e -portas abertas, sempre que possível);
– obrigatoriedade quanto ao uso de máscaras;
– disponibilização de álcool em gel nas entradas dos templos;
– aferição de temperatura, fixadas estas como balizas mínimas, recomendando-se também outras medidas profiláticas editadas pelo Ministério da Saúde; sem prejuízo da possível e gradativa mitigação das restrições pelo Poder Executivo, conforme haja evolução positiva no tratamento e combate à pandemia.
