Governo retira urgência de PL que regula o trabalho de motoristas por aplicativo

O entendimento se formou durante a reunião de líderes nesta terça (09)

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14:52 - 11/04/2024

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(Foto: Pexels/ Peter Fazekas)

Em meio a resistências no Congresso, o governo Lula (PT) pedirá a retirada da urgência do projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas por aplicativo. O entendimento se formou durante a reunião de líderes nesta terça (09).

A demanda foi apresentada à presidência da Câmara e deve ser analisada em plenário. Encaminhado pelo governo em 5 de março, o projeto teria de ser analisado pelos deputados em 45 dias, sob risco de trancar a pauta legislativa — o que aconteceria a partir da próxima semana.

Na prática, o texto reconhece os motoristas como autônomos, introduzindo a nova categoria de “trabalhador autônomo por plataforma”. Com as mudanças, os profissionais passariam a contribuir com o INSS e teriam direito a auxílio-maternidade, representação por sindicato e pagamento mínimo por hora de trabalho no valor de 32 reais.

A proposta não foi bem recebida pela categoria, que manifestou rejeição à remuneração por hora. Nos últimos dias, integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo promoveram uma série de reuniões com representantes de Uber, 99 e InDrive para discutir pontos do texto.

Além disso, o deputado federal Daniel Agrobom (PL-GO), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, chegou a buscar auxiliares de Lula na tentativa de convencê-lo a abdicar da urgência.

O fato de o projeto ainda não ter um relator designado também contribuiu para que o Palácio do Planalto revisasse a urgência. Em troca, líderes governistas tentam negociar um prazo para votar a matéria ainda no primeiro semestre.

*Via Carta Capital

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