Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) têm direito à isenção total da conta de luz, desde que o consumo mensal de energia elétrica fique em até 80 kWh. A medida já está em vigor em todo o país, conforme anunciado pelo Governo Federal por meio do programa Luz do Povo.
Tarifa zero vale para famílias com perfil de vulnerabilidade
A gratuidade na fatura de energia se aplica a:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias com integrantes que dependam de equipamentos elétricos por questões de saúde.
Ampliação do benefício social de energia
A mudança amplia o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, que já oferecia descontos progressivos conforme o consumo. Agora, quem consome até 80 kWh por mês recebe desconto integral na conta, ou seja, não paga nada pelo serviço.
Objetivo é reduzir desigualdade energética
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o objetivo é garantir dignidade às famílias mais pobres e ampliar o acesso à energia elétrica, especialmente nas regiões com menor poder aquisitivo.
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Como ter acesso à gratuidade
O processo é simples:
- O consumidor deve estar inscrito no CadÚnico.
- A distribuidora de energia elétrica é responsável por identificar e aplicar automaticamente o benefício.
- Caso a isenção não apareça, a orientação é procurar a concessionária ou o CRAS da cidade.
Brasil tem mais de 24 milhões de famílias beneficiadas
Atualmente, a Tarifa Social já atende mais de 24 milhões de famílias. Com a ampliação para 80 kWh, o número de isentos deve aumentar significativamente nos próximos meses.
Consumo consciente ainda é essencial
Apesar da gratuidade, o governo destaca a importância do uso responsável da energia elétrica. O benefício está diretamente vinculado ao consumo mensal de até 80 kWh. Acima desse limite, o desconto volta a ser progressivo, conforme a faixa de consumo.
