Governo federal veta parcialmente projeto das saidinhas para manter visitas à família

Deputados e senadores decidirão agora se vão manter ou derrubar a decisão do presidente

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09:04 - 12/04/2024

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Governo federal veta parcialmente projeto das saidinhas para manter visitas à família

Foto: Ricardo Stuckert/ PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acatou a sugestão do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e vetou parcialmente o PL das saidinhas, mantendo as visitas dos presos do regime semiaberto a suas famílias em datas especiais como Páscoa e Dia das Mães.

Lewandowski havia dito mais cedo que este trecho vai contra valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana. O veto também afetou o dispositivo que impedia os detentos deste mesmo regime de participarem de atividades que contribuem para o retorno ao convívio social, já que esses dois pontos estavam interligados.

O projeto que versa sobre as “saidinhas” temporárias foi aprovado definitivamente pela Câmara dos Deputados no mês passado, com o objetivo de alterar partes da legislação que trata das saídas temporárias de presos. A liderança do governo na Câmara optou por não interferir na votação, permitindo que a base governista votasse livremente.

Preservamos praticamente na íntegra o projeto. E simplesmente estamos sugerindo o veto à proibição de visitas à família em datas especiais. Na Páscoa, no Dia das Mães. Inclusive, a família é importante do ponto e vista cristão”, declarou Lewandowski, em entrevista coletiva.

O texto será publicado edição extra no Diário Oficial da União ainda nesta quinta-feira (11). Deputados e senadores decidirão agora se vão manter ou derrubar a decisão do presidente. A sanção da nova lei permitiria que os detentos do regime semiaberto visitassem a família, participassem de cursos e atividades de retorno ao convívio social, como ocorria antes das mudanças propostas. A discussão sobre as “saidinhas” teve início em 2013 e ganhou destaque após casos polêmicos, como o assassinato de um policial durante a saída temporária de um preso em Belo Horizonte.

Com informações da Jovem Pan

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