O Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), instituiu uma comissão multidisciplinar para avaliar as demandas da sociedade e propor melhorias no transporte aéreo de animais. A portaria conjunta Nº 15046 foi assinada nesta quinta-feira, 18 de julho, pelo diretor-presidente da Anac, Tiago Pereira, e pelo ministro do MPor, Silvio Costa Filho.
A nova comissão, coordenada pela Anac, tem como principal objetivo estabelecer ou revisar padrões para o transporte de pets em aeronaves, assegurando segurança e sustentabilidade para todos os envolvidos. As diretrizes do grupo levarão em conta a proteção da vida, saúde e segurança dos passageiros e dos animais, alinhando-se às melhores práticas internacionais.
Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, destacou o compromisso do Governo Federal em melhorar as condições de voo para animais.
“Quando a gente olha as legislações hoje na Europa, nos Estados Unidos e outros países, há de fato um déficit real de legislações que dialogam com a ajuda de proteção animal, de transporte aéreo, de segurança. Então, o Brasil pode dar um exemplo ao mundo dessa própria legislação brasileira e a regulamentação e a legislação”, afirmou.
Tiago Pereira, diretor-presidente da Anac, detalhou algumas das ações já tomadas, incluindo a análise das quase 3,4 mil contribuições recebidas na Consulta Setorial realizada entre 19 de abril e 3 de junho. Este número de participações é o maior já registrado pela Agência em processos de participação social.
“Nosso time técnico tem trabalhado muito para consolidar essas contribuições, reunir os agentes públicos competentes para ajudar na construção dessa matéria. Em seguida, criaremos uma comissão para acelerar esses trabalhos”, explicou.
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As contribuições vieram de uma ampla gama de interessados, incluindo veterinários, entidades da sociedade civil, associações, empresas aéreas e profissionais do setor de aviação.
Tomé Franca, secretário Nacional de Aviação Civil, revelou que, dos cerca de 80 mil animais transportados anualmente, 92% viajam nas cabines dos aviões e apenas 8% nos porões.
“Nosso empenho é garantir a segurança para todos. Nós reconhecemos a importância dessa comissão e da entrega que ela fará nos próximos dias para podermos entregar à sociedade brasileira uma regulação mais eficiente”, afirmou.
O evento contou com a presença de Tiago Pereira, diretor-presidente da Anac; Mariana Pescatori, secretária-executiva do MPor; Tomé Franca, secretário Nacional de Aviação Civil; João Fantazzini, tutor do cão Joca; além de representantes da Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata), da Associação Latino-Americana do Caribe de Transporte Aéreo (Alta), da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Ações Realizadas para Aprimorar o Transporte Aéreo de Pets
- Audiência pública: Realizada no dia 2 de maio, com 56 manifestações verbais feitas presencialmente e de forma online.
- Consulta setorial: Realizada de 19 de abril a 3 de junho, com quase 3,4 mil contribuições enviadas por toda a sociedade.
- Pedido de propostas de melhorias às empresas aéreas.
- Recebimento de contribuições de parlamentares.
- Alinhamento com entidades de proteção da saúde animal e órgãos públicos: Reuniões realizadas entre maio e julho pela Anac com o Conselho Federal de Medicina Veterinária; a Agência Nacional de Vigilância Sanitária; o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; o Ministério da Saúde; o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; e o Ministério de Portos e Aeroportos.
- Criação de comissão multidisciplinar: Instituída em 18 de julho, em conjunto com o MPor.
