O Projeto de Lei para combater práticas abusivas e proteger a população idosa de golpes em operações de crédito foi apresentada pela deputada federal Denise Pessôa (PT) por meio do Projeto de Lei nº 2050/2025. A proposta modifica o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) para proibir a oferta e a contratação de crédito consignado com pessoas idosas por telefone ou internet. A exceção será quando houver garantias tecnológicas de que a identidade e o consentimento do consumidor foram devidamente confirmados.
Denise destaca a urgência de uma medida que altere o quadro de alto índice de golpes que vem ocorrendo com essa parcela da csociedade.
“Temos recebido inúmeros relatos de idosos e idosas que são vítimas de golpes, contratações não autorizadas e endividamento abusivo. É urgente proteger esse público, que é mais vulnerável às armadilhas do mercado digital e das ligações insistentes de telemarketing”, alerta Denise.
Medidas do Projeto de Lei pelo Cuidado aos Idosos
A proposta altera o artigo 54-G do CDC para impedir, de forma expressa, que crédito seja oferecido ou contratado com pessoas idosas por chamada telefônica. Isso inclui mensagens de voz e aplicativos de mensagem, sites, plataformas digitais e aplicativos móveis.
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Entretanto, considerando que a tecnologia pode, sim, favorecer alguns processos, a exceção para contatos para esse tipo de contrato será quando forem utilizados, de forma cumulativa, mecanismos como autenticação biométrica, como impressão digital, reconhecimento facial ou similar, verificação de geolocalização no momento da contratação e dupla autenticação (ou autenticação em dois fatores).
Denise ainda reforça o papel de proteção e também autonomia do projeto às pessoas da terceira idade.
“Essa é uma medida de equilíbrio: protege as idosas e os idosos sem impedir o acesso a produtos financeiros, desde que com segurança e respeito. Nosso papel é garantir dignidade e autonomia para quem já contribuiu tanto com o nosso país”, afirma a deputada.
O projeto prevê ainda que o uso dessas tecnologias siga os princípios da segurança da informação, da privacidade e da transparência, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
