Defensoria Pública recomenda continuidade de contratos de planos de saúde por mais 60 dias após cancelamentos

Petição é para que contratos que estejam com rescisão prevista ou concretizada nos meses de maio e junho, especialmente envolvendo pessoas idosas e com deficiência, sejam mantidos nesse período

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14:51 - 29/05/2024

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(Foto: Pexels/Karolina Grabowska)

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que mantenha, por pelo menos mais 60 dias, os contratos de planos de saúde com rescisão prevista ou já concretizada nos meses de maio e junho deste ano. O documento foi enviado na última segunda-feira (27) ao diretor-presidente da ANS, Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho.

Nos últimos dias, diversos veículos de comunicação noticiaram o cancelamento de contratos de planos de saúde, especialmente envolvendo pessoas idosas e com deficiência. Algumas operadoras de planos justificaram as rescisões alegando prejuízos financeiros.

A recomendação da DPU foi elaborada pelos grupos de trabalho da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, e de Saúde. No documento, a DPU ressalta que a rescisão unilateral desses contratos fere os direitos de grupos vulneráveis, incluindo pessoas idosas, com deficiência, que necessitam de tratamento contínuo, portadores de doenças raras e gestantes.

O pedido destaca as operadoras Unimed e Amil, além das gestoras Qualicorp e AllCare, solicitando que a manutenção dos contratos seja aplicada aos rescindidos em maio e junho. Essa prorrogação de 60 dias é crucial para “apurar os indícios de irregularidades nas rescisões contratuais unilaterais e as condições para exercício da portabilidade para um novo plano”.

Além disso, a DPU enfatizou a necessidade de continuidade na cobertura de tratamentos em andamento, especialmente para grupos vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência, portadores de doenças raras, gestantes e pessoas com transtornos de saúde graves que exigem tratamento contínuo, independentemente de internação.

A DPU também solicitou informações detalhadas sobre todos os contratos cancelados unilateralmente ao longo de 2024, incluindo a quantidade desses cancelamentos, as justificativas apresentadas, a faixa etária dos clientes afetados e outras informações pertinentes.

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