Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de abril/2024 estará disponível nesta terça (23)

No Rio Grande do Sul, serão contemplados 19.259 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 25.909.851,91

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17:53 - 22/04/2024

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Receita Federal divulga regras do Imposto de Renda 2024

Foto: Reprodução

A consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda das Pessoas Físicas estará disponível a partir das 10h desta terça (23), e remonta ao mês de abril/2024. No Rio Grande do Sul, 19.259 contribuintes receberão o total de R$ 25.909.851,91. Em todo o país, o crédito bancário para 353.348 contribuintes será realizado no dia 30 de abril, no valor total de R$ 457.737.780,06.

Do montante total, R$ 381.694.119,54 correspondem ao número de contribuintes que possuem prioridade para receber a restituição. Esse grupo inclui 5.469 contribuintes com idade igual ou superior a 80 anos, 38.119 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.816 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou doença grave, 12.220 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério, e, por último, 222.250 contribuintes que, embora não tenham prioridade legal, foram beneficiados por utilizarem a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Além disso, foram contemplados 70.474 contribuintes sem prioridade específica.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, diretamente ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

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