CNJ abre processo disciplinar contra juízes da Lava Jato

Dez conselheiros aprovaram relatório do ministro Luis Felipe Salomão

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16:40 - 07/06/2024

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Foto: Gil Ferreira / Agência CNJ / CP

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta sexta-feira, por 10 votos a 5, abrir processos administrativos disciplinares (PADs) contra quatro magistrados que atuaram na Operação Lava Jato, tanto na primeira quanto na segunda instância da Justiça. Os alvos são os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, que em diferentes períodos atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitava a Lava Jato.

Decisão e Afastamento

A maioria dos conselheiros do CNJ votou por manter o afastamento dos desembargadores, previamente determinado pela corregedoria nacional de Justiça. As defesas dos magistrados argumentam que não há “fundamentos mínimos” para o afastamento. Os dez conselheiros que votaram pela abertura dos PADs aprovaram o relatório do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que defendeu tanto a abertura dos processos quanto os afastamentos. Três conselheiros seguiram a divergência aberta pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, que votou pelo arquivamento do caso.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, onde os votos são computados sem deliberação presencial. O caso foi inicialmente discutido em sessão ordinária do CNJ, onde Salomão e Barroso manifestaram divergência. Após um princípio de discussão, os processos foram remetidos para julgamento à distância. Com a abertura dos PADs, haverá uma nova instrução processual, dando-se também nova oportunidade para manifestação das defesas.

Entenda o Caso

Os processos contra os magistrados têm origem em uma correição extraordinária conduzida por Salomão nas unidades judiciais que julgaram os casos da Lava Jato. Em seu relatório, o corregedor concluiu haver indícios de diversas irregularidades na condução da operação, citando, por exemplo, um “comportamento deliberado” no descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a invalidação de provas ligadas à empresa Odebrecht.

Thompson Flores e Loraci Flores são acusados de descumprir uma decisão do STF que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Ambos faziam parte da 8ª turma do TRF4, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo. O juiz federal Danilo Pereira também participou do julgamento.

Gabriela Hardt é acusada de autorizar o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos de delação firmados com os investigados para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato. A decisão ocorreu em 2019, quando a juíza atuava na 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelo julgamento de processos da Lava Jato. Atualmente, Gabriela atua na 23ª Vara Federal em Curitiba.

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