A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (10) um projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Assim, o texto abrange manifestantes, empresários e caminhoneiros que participaram dos protestos após a eleição presidencial de 2022. A anistia também se estende aos que financiaram ou apoiaram os atos, incluindo publicações em redes sociais.
Os protestos resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília, onde apoiadores de Jair Bolsonaro pediram um golpe militar. Segundo o projeto, ficam anistiados todos os que participaram de bloqueios de estradas e acampamentos em frente a quartéis entre 30 de outubro de 2022 e a data da promulgação da lei.
A votação ocorre três dias após um ato na avenida Paulista, em São Paulo, que pediu a anistia aos presos do 8 de janeiro e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Deputados reagem à proposta
O deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) criticou a proposta, classificando-a como uma provocação e prometeu obstruir sua votação.
No Brasil, a tentativa de depor o governo legitimamente constituído ou incitar animosidade entre as Forças Armadas e outros poderes é crime. Com isso, a Lei 14.197/2021 prevê penas de até 12 anos de prisão para esses casos.
Projetos que limitam o STF
Após a votação da anistia, a CCJ também discutirá quatro projetos de lei que limitam a atuação do STF. Dessa forma, essas propostas facilitam o impeachment de ministros, restringem decisões monocráticas e permitem ao Congresso suspender decisões da Corte. Assim, as medidas ganharam destaque após o STF suspender o pagamento de emendas parlamentares, gerando atrito com deputados que defendem mais controle sobre o Judiciário.
