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Câmara aprova ampliação de validade de receita médica durante pandemia

Medida não se aplica a remédios de uso controlado e tarja preta

Câmara aprova ampliação de validade de receita médica durante pandemia Câmara aprova ampliação de validade de receita médica durante pandemia Câmara aprova ampliação de validade de receita médica durante pandemia Câmara aprova ampliação de validade de receita médica durante pandemia
(Foto: Agência Brasil)
(Foto: Agência Brasil)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que torna indeterminado o prazo de receitas médicas, enquanto durar o estado de calamidade pública instituído por causa da pandemia de covid-19. A matéria segue para análise do Senado.

A medida vale para o receituário de medicamentos simples e de uso contínuo. O texto inclui também os medicamentos odontológicos. Já os remédios de uso controlado continuarão com a necessidade de retenção da receita pela farmácia e prazo determinado de validade, conforme regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Dessa forma, antibióticos, antidepressivos e remédios de controle, incluindo os conhecidos tarja preta, tiveram as regras mantidas.

O texto prevê ainda que pacientes de grupos mais suscetíveis à contaminação pelo novo coronavírus, assim como pessoas com deficiência, poderão indicar terceiros, por qualquer forma de declaração, para retirar os medicamentos. Quem for buscar o remédio deverá levar a receita médica.

Fonte: Agência Brasil