A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o território brasileiro, a fabricação, importação, comercialização e o uso de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão) com coluna de mercúrio em serviços de saúde. A resolução foi publicada nesta terça-feira (24/09) no Diário Oficial da União, em conformidade com a Convenção de Minamata, assinada pelo Brasil em 2013.
Os equipamentos afetados pela proibição incluem aqueles que utilizam uma coluna transparente contendo mercúrio para medir temperatura corporal e pressão arterial, comumente utilizados em diagnósticos de saúde. A medida, no entanto, não se aplica a instrumentos de pesquisa, calibração ou uso como padrão de referência.
Descumprimento e descarte adequado
De acordo com a Anvisa, os produtos retirados de uso devem seguir as diretrizes estabelecidas nas Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, fixadas pela agência desde 2018. O descumprimento da resolução poderá resultar em penalidades civis, administrativas e penais, conforme as infrações sanitárias.
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A proibição dos aparelhos com mercúrio responde a preocupações ambientais, pois o descarte inadequado do metal pesado pode causar sérios danos ao ecossistema. Embora o mercúrio não represente um risco imediato para os usuários desses equipamentos, seu impacto no meio ambiente quando descartado é altamente prejudicial.
A Anvisa enfatiza que existem alternativas seguras no mercado, como os termômetros e esfigmomanômetros digitais, que oferecem a mesma precisão clínica e são mais sustentáveis. Esses dispositivos, já amplamente utilizados no Brasil, passam por avaliações obrigatórias do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e não utilizam mercúrio, contribuindo para a preservação ambiental.
