O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou na tarde desta sexta-feira (29/8) a suspensão da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, em todo o Brasil. A medida foi tomada porque Moraes notificou a Anatel para bloquear o site até que a gestão da rede social pague as multas impostas e indique um representante legal no país. Além disso, o ministro aplicou uma multa de R$ 50 mil para quem usar VPN para acessar a plataforma. Ele também instruiu o Google e outros buscadores a bloquearem os acessos ao X.
Adicionalmente, Moraes exigiu que Carlos Manuel Baigorri, presidente da Anatel, tome medidas imediatas para implementar a suspensão. A determinação foi que o presidente da Anatel informe o STF em até 24 horas sobre o cumprimento da ordem. Ainda, a decisão envolve empresas como Apple e Google, que deverão inserir bloqueios tecnológicos para impedir o uso do aplicativo X em dispositivos iOS e Android. Isso inclui aplicativos que permitem o uso de VPN.
O descumprimento dessas ordens resultará em uma multa diária de R$ 50 mil. Essa multa abrange o uso de tecnologias para contornar as restrições impostas pela decisão judicial.
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Essa ordem de Moraes decorre do fato de o X não ter nomeado um representante legal no Brasil, o que desrespeita a lei brasileira que proíbe empresas estrangeiras de operarem no país sem um representante local. Além disso, a medida visa garantir que o X pague as multas impostas pela Justiça. Essas multas foram aplicadas por desobedecer ordens de bloqueio de perfis que atacavam instituições democráticas.
Na quinta-feira (29), Alexandre de Moraes também bloqueou as contas da empresa Starlink, de Elon Musk, no Brasil. Essa decisão teve como objetivo garantir recursos suficientes para o pagamento das multas aplicadas ao X.
X admite descumprimento da ordem judicial
Em resposta, o X admitiu, em uma publicação oficial, que não cumpriu a ordem do ministro. A plataforma afirmou que deve ser retirada do ar por se recusar a “censurar opositores políticos” de Moraes. Por fim, o X declarou que publicará todas as exigências judiciais e documentos relacionados para garantir transparência. Assim, reafirma seu compromisso com a liberdade de expressão.
