Duas Medidas Provisórias (MPs) foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (23), em apoio à população do Rio Grande do Sul. O motivo é mitigar os efeitos das enchentes ocorridas em maio deste ano.
Uma delas é a MP nº 1.269, que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 5 bilhões, para Operações Oficiais de Crédito. Já a segunda é o Decreto nº 12.228/2024, que autoriza a concessão adicional de crédito de instalação aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) também afetados pelo evento climático extremo.
A medida provisória versa que os recursos, no âmbito do Ministério da Fazenda, disponibilizam linhas de financiamento com a utilização do superávit financeiro do Fundo Social. O objetivo é apoiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e de enfrentamento de consequências sociais e econômicas de calamidades públicas no Rio Grande do Sul.
Os recursos provenientes do Fundo Social estão alinhadas com a autorização prevista na Lei nº 14.981/2024, para a utilização do superávit financeiro do Fundo, de R$ 20 bilhões. O crédito extraordinário não impacta nos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. Isso porque se trata reconhecimento do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no território gaúcho.
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Já o decreto autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a conceder, em caráter excepcional, operação adicional de crédito de instalação na modalidade “fomento” aos beneficiários do PNRA afetados pelas chuvas. São requisitos para a concessão da operação adicional de crédito de instalação em município com situação de emergência, estado de calamidade pública ou mancha de inundação.
Além disso, outra exigência é o interessado em obter o crédito estar em situação regular na relação de beneficiários do PNRA e ter seus dados atualizados junto ao Incra. A disponibilidade orçamentária e financeira específica para este fim atestada pela autoridade competente é outro requisito previsto.
Primeiros beneficiados
Nove famílias assentadas no Estado foram as primeiras a assinar contratos do crédito de instalação, na modalidade habitacional. A assinatura aconteceu durante o Ato de Abertura do Plantio do Arroz Ecológico, realizado nesta terça-feira (22), no assentamento Integração Gaúcha. Participaram o presidente do Incra, César Aldrighi; e a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em exercício, Fernanda Machiaveli.
As nove famílias são de dois dos assentamentos mais impactados pelas águas: o Integração Gaúcha (seis famílias), em Eldorado do Sul, e o Tempo Novo (três famílias), em Taquari – ambos projetos criados pelo Governo do Rio Grande do Sul e reconhecidos pelo Incra. Cada família terá acesso a R$ 75 mil.
