A Comissão de Saúde e Meio Ambiente promoveu audiência pública, em formato híbrido, para debater a falta de tratamento em saúde mental e sua relação com as tragédias sociais no Rio Grande do Sul. A proposição e a condução do debate foram do deputado Dr. Thiago Duarte (União).
Dr. Thiago explicou que o objetivo da audiência é conscientizar a população, a rede de proteção em saúde de assistência social, bem como as forças de segurança pública, sobre os cuidados e a necessidade de diagnósticos preventivos e de tratamento adequado para as pessoas que possam vir a ter ou tenham doenças mentais no sentido de evitar tragédias sociais e a perda de vidas totalmente evitáveis.
Na sequência, citou casos recentes noticiados pela imprensa, como o do homem que matou familiares e policiais em Novo Hamburgo, e dados que mostram que na maioria dos municípios com gestão plena em saúde não há atendimento de psiquiatra na atenção básica de saúde e que há redução dos leitos psiquiátricos.
“Nosso grande objetivo hoje é, além de alertar a sociedade para essas questões, começar a discutir toda a questão vinculada ao atendimento psiquiátrico, tanto no que se refere à atenção básica de saúde e à atenção especializada em saúde quanto no que se refere à atenção hospitalar em saúde, sem deixar fora os atendimentos de emergência em saúde mental”, destacou.
O parlamentar defendeu a revisão da lei psiquiátrica estadual (Lei 9.716/1992), que deveria ter sido revista quando completasse 10 anos, mas já se passaram mais de 20 anos de sua existência.
Os participantes do encontro discutiram a lei da reforma psiquiátrica; falaram sobre a diminuição de leitos psiquiátricos, especialmente no setor público; relacionaram os casos de suicídio e outras tragédias sociais com o aumento do consumo de álcool e drogas; criticaram a ausência de financiamento adequado para a assistência em saúde mental e a falta de política pública específica para a área. Também apontaram a pandemia da Covid-19 e a enchente no RS como fatores que contribuíram para o aumento do adoecimento de categorias profissionais e da população como um todo.
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Ao final da audiência, Dr. Thiago apresentou como encaminhamentos os pedidos de informação à Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria de Saúde de Porto Alegre em relação ao número de leitos psiquiátricos habilitados e os que estão em atividade; à redução de leitos psiquiátricos no último ano; ao tempo de espera para conseguir um leito psiquiátrico; e à possibilidade de uma legislação para ter equipe multidisciplinar nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) I. Ele ainda informou sobre a instalação de Comissão Especial que vai analisar a equidade nos serviços dos hospitais públicos e filantrópicos, na qual será o relator.
Manifestações
O diretor do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, o psiquiatra Ricardo Nogueira, disse que, quando foi feita a lei da reforma psiquiátrica, fecharam-se as vagas nos hospitais psiquiátricos e houve uma destruição da capacidade instalada da saúde mental no estado. Ele apontou ainda que, com a pandemia da Covid, houve o aumento da incidência e da prevalência da ansiedade e da depressão, resultando em mais casos de suicídio.
Representando a Associação de Psiquiatrias do RS, Pedro Zoratto, acrescentou que também está ocorrendo o fechamento dos hospitais de custódia. Ele avaliou que a lei da reforma psiquiátrica trouxe alguns avanços, mas é problemática no que diz respeito à assistência hospitalar em psiquiatria.
Pelo Conselho Estadual de Saúde, Mônica Tomé defendeu a questão do cuidado em liberdade preconizada pela lei da reforma psiquiátrica. Ela acredita que a legislação pode ser revista, desde que não penalize as pessoas que tenham sofrimento mental e proporcionando cuidado com toda a rede de atendimento.
A representante da Secretaria de Saúde de Porto Alegre Cristiane Strack informou que a Capital possui uma das redes mais completas em saúde mental do Brasil. Ela defendeu que é preciso discutir as consequências do fechamento dos manicômios judiciários.
Pela Secretaria Estadual de Saúde, Miriane Castilhos Oliveira apresentou dados sobre a saúde mental e apoio psicossocial na situação da calamidade de 2024. Ela trouxe alguns números do RS, como a existência de 224 Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), 1472 leitos em hospital geral e 632 em hospital psiquiátrico.
